Sangue "seguro" para todos: normas discriminatórias adotadas pelo Ministério da Saúde são mantidas

Três anos após o início de ação que julga inconstitucionalidade em normas do Ministério da Saúde, homossexuais continuam sem poder doar sangue

Descrição para cegos: Várias bolsas de sangue ao fundo, e em destaque uma mão pegando uma bolsa em que está escrito a palavra “gay” na etiqueta. Foto: Reprodução.

Por Heloísa Araujo

Ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2016, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543 teve seu julgamento suspenso em 2017 e desde então nada mudou nos hemocentros do país. Não que a situação estivesse em processo de mudança antes disso.

A ação julga a inconstitucionalidade da Portaria n° 158 de 2016 e da Resolução da Diretoria Colegiada de 2014, que impedem a doação de sangue de homens que tiveram relações com outros indivíduos de mesmo sexo (HSH) e/ou as parceiras destes. Segundo a ação, a norma é discriminatória e inconstitucional, pois fere o direito fundamental à orientação sexual do indivíduo. Embora ainda precise ser julgada, a violência com quem é impedido de doar nos hemocentros pode ser identificada no relato do geógrafo Guilherme Rocha.

"Eu não tinha vários parceiros, mas, na época, eu mentia. Falava que era heterossexual na triagem e meu sangue era aceito, coletado e depois eles faziam os testes e davam o resultado. Às vezes a pessoa tem alguma doença e não sabe, né? No meu sangue nunca foi acusado nada. Nunca. Sempre tive hábitos de vida saudável",relata.

O brasiliense de 37 anos afirma que era doador assíduo antes de ser impedido de realizar a doação. "Nessa época eu devia ter uns 20 e poucos anos e eu doava sangue com frequência, duas ou três vezes por ano. Eu aproveitava, inclusive, porque na época eu tava estudando pra concurso e isso dava isenção na inscrição aqui em Brasília. Mas independentemente disso, eu já doava pra fazer o bem. Eu mentia sobre a minha orientação sexual. (...) Eu tinha um relacionamento estável, um único parceiro, o meu namorado na época. Hoje em dia eu já sou casado, eu e meu marido estamos juntos há sete anos", conta Guilherme.

Os HSH's, como são chamados, são considerados pelas normas um grupo de risco. A expressão "grupo de risco" vem sendo deixada de lado por muitos especialistas e no lugar dela é adotada a expressão "comportamento de risco", como sexo sem proteção e uso de drogas injetáveis, além de se considerar o número de parceiros sexuais que o indivíduo possui e o estado de infecção ou não daqueles parceiros. Isso se dá por conta da época em que houve uma epidemia de AIDS no país, entre as décadas de 80 e 90, na qual os homossexuais homens eram bastante afetados pela doença, pois eram a categoria mais vulnerável ao vírus já que o uso da camisinha não era tão popular entre eles.

Quando não existia o teste, apenas a orientação sexual do indivíduo já o colocava sob suspeita. Tal restrição está em vigor desde 2002, antes disso, homens que se identificassem como homossexuais eram considerados permanentemente inaptos à doação. Com o avanço das políticas públicas e de pesquisas sobre a doença, o número de casos entre este grupo diminuiu. Todavia, eles ainda sofrem por conta do preconceito.

"Eu mentia até por um questão de própria aceitação da sexualidade. Hoje em dia as pessoas se aceitam com mais naturalidade mas na época não, pelo menos eu não. Só me assumi mesmo com 25 ou 26 anos." Após ter se assumido como homossexual, Guilherme decidiu que era hora de falar a verdade durante a triagem e acabou tendo uma surpresa. "Eu descobri ali, na hora, da proibição. Eu não mentia pra doar, eu mentia porque era um processo meu. Eu fiz: 'cara, eu vou falar a verdade hoje', e foi quando eu fui impedido de doar. Fui proibido de doar", destaca.

A norma não é conhecida por todos. Muitos só têm conhecimento dela na hora da triagem, que avalia os hábitos e os possíveis fatores de risco que o paciente venha a comunicar. Após esse processo o paciente é considerado inapto ou apto a realizar a doação, se considerado inapto, este tem o direito de saber o motivo.

"Pra mim foi um choque. Eu me senti muito mal porque eu já fazia o bem, eu já fazia doação querendo ajudar os outros há muitos anos. A pessoa não foi preconceituosa, a norma é preconceituosa, né? Então ela só me informou que por ter feito relação com outro homem nos últimos doze meses não podia doar e eu saí de lá e desisti".

De acordo a técnica de enfermagem Uberlândia Silva Araújo, a questão que envolve a aptidão ou não do possível doador é a atividade sexual, principalmente o sexo anal. Segundo ela, o sexo anal tem uma maior probabilidade de infecção, pois a mucosa anal não é tão elástica quanto a mucosa vaginal e está propensa a sofrer mais lesões. Apesar da prática ser mais comum entre homossexuais, heterossexuais também praticam o sexo anal. Além disso, o sangue colhido é encaminhado a análises clínicas para ser sorologicamente testado e qualificado. As bolsas de sangue só são liberadas após os resultados negativos para os testes sorológicos e para testes de detecção de ácido nucleico viral (NAT). Se forem detectados quaisquer agentes prejudiciais, o sangue colhido deverá ser descartado, sem prejuízo ao receptor.

Guilherme afirma que essa não foi a última vez que doou. Ele foi solicitado por uma amiga que estava precisando de transfusão e conseguiu realizar o procedimento tranquilamente. Entretanto, teve que mentir mais uma vez. "Uma amiga minha teve câncer, ela tem até hoje. O nosso sangue era compatível, B+, e eu fui doar. Menti mais uma vez. Isso foi em 2012 ou 2013 por aí, eu fui doar, o meu sangue foi aceito e ela acabou precisando da transfusão".

Depois do ocorrido, Guilherme diz que desistiu de fazer a doação voluntária frequentemente, mas ainda assim recebe ligações do hemocentro local para realizar a doação. "Ontem mesmo eles me ligaram. Fazia tempo que eles não me ligavam porque toda vez falo que não vou, porque sou gay, e eu fiquei muito chateado porque, por mim, eu iria. Homem pode doar quatro vezes no ano. Eu iria tranquilamente. Você ganha até dispensa do trabalho pra poder ir. É um direito nosso que também é negado porque a gente também é cerceado de exercer esse direito. Se o filho de alguém precisar de uma bolsa de sangue faz diferença se for um sangue de um homossexual ou de um heterossexual? Se o filho de um ministro precisar e ele votar a favor da continuidade da proibição? (...) Isso é um absurdo", afirma Guilherme.

Sem previsão da retomada do processo no Superior Tribunal Federal, os afetados pela norma discriminatória aguardam o julgamento de inconstitucionalidade e a modificação dos critérios para possíveis doadores de sangue. Guilherme afirma que não doa mais, e que prefere aguardar a atualização da norma, que ele classifica como “hipócrita". O brasiliense afirma com convicção que não vai mais mentir para fazer o bem porque é algo que não faz sentido para ele. O geógrafo se mostra bastante esperançoso em relação a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e espera que esse "absurdo" um dia acabe.