Futuro da educação na mão do Future-se / Parte 2

Enquanto o governo corta as verbas da educação, obras ficam inacabadas na UFPB e universidades são pressionadas a aderir ao projeto Future-se.

📷Obra inacabada na UFPB ao ar livre, com partes sem teto e sem paredes.

Por Ricardo Melo

Segundo o setor orçamentário da UFPB, o dito contingenciamento é mais grave do que o ministro havia afirmado num polêmico vídeo na internet em que ele utiliza chocolates para explicar as medidas, mas que na verdade enfatiza um erro matemático. O bloqueio de orçamento não afeta os gastos com servidores públicos, que permanece intocado. De acordo com o setor, 1.8 bilhão são destinados ao pagamento desses servidores.

Por outro lado, o que é realmente afetado é a parte estrutural da instituição. As despesas não obrigatórias, como luz e água, é que foram afetadas. Para gastos como esses, até o presente momento, a dotação orçamentária, que é o valor autorizado por lei, é de 154 milhões. Isso envolve também equipamentos para projetos de pesquisas. E, se a universidade já precisava de investimentos, agora precisa apertar os cintos.

A situação do Ensino Superior público, nos últimos anos, se mostrou crítica. A ocupação das universidades em 2016, em reação ao teto de gastos proposto pelo então presidente Michel Temer, elucida bem essa situação. Agora, em 2019, após tantos ataques do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, o Ensino Superior público se encontra em circunstâncias ainda mais emergenciais. Apesar de necessitar de investimentos, o que ocorre é o contrário.

É o que se observa no gráfico abaixo, que mostra leve crescimento de gastos na UFPB. O valor empenhado é aquele que é reservado para determinada ação. Já o liquidado e pago diz respeito ao valor de fato ter sido destinado a determinada ação. O aumento do “gasto” com a educação pública é explicado não por investimentos, mas pela inflação, além de que a tendência, antes do teto de gastos, era de crescimento anual. Com a Emenda 95, 2019, antes dos cortes, tinha o mesmo limite orçamentário de 2018. Com os cortes, isso se reduz ainda mais.

📷Descrição para cegos: dados dos valores empenhados, liquidados e pagos na UFPB entre 2015 e 2019, havendo um crescimento do valor empenhado até 2018; crescimento do valor pago até 2017; crescimento do valor liquidado até 2018; nos dados de 2019 se observa declínio até o presente momento.

É notório que o valor pago de 2018 foi inferior ao valor liquidado, o que significa que não houve efetivo pagamento para determinadas ações, gerando dívida. Apesar de 2019 não ter acabado, e estar desproporcional ao ano anterior, o valor empenhado até o presente momento já é maior que o ano anterior. E, ecoando a fala da reitora, é possível supor que, sem nenhuma medida de contenção de gastos ou revogação das decisões do MEC, a universidade acabe gerando mais dívidas por não ter como pagar as ações liquidadas.

📷Descrição para cegos: dado detalhado sobre o valor empenhado na UFPB entre 2018 e 2019. Em 2018 o valor encontra-se na casa dos 1.6 bi; em 2019 encontra-se na casa dos 1.7 bi

A diretora do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFPB (CCHLA), Mônica Nóbrega, fala que o Future-se é um projeto autoritário, pelo fato de que foi criado sem dados sólidos sobre a necessidade de as universidades federais realmente precisarem de um projeto desse tipo. “Um projeto que não escuta as universidades é autoritário”, exclama.

Ela relata também que, além desse caráter, o Future-se realmente ameaça a autonomia das UFs. Ao se concretizar, na visão dela, o projeto iria passar o poder de autonomia de gestão para as Organizações Sociais. Não apenas no setor administrativo, mas o âmbito das pesquisas passariam a ser controlados pelo interesse das Organizações, que estão diretamente atreladas ao movimento do mercado. Dessa forma, os pesquisadores, que possuem a liberdade de conduzir suas pesquisas, estariam também sob as vontades dessas Organizações Sociais.

Ao falar mais sobre as pesquisas, Mônica consta que, apesar de não houver cancelamento delas no centro que ela dirige, o seu custeio passou a ser reduzido. Com isso, o orçamento para a realização delas depende da disposição financeira dos envolvidos nessas pesquisas. Isso ressoa os relatos de Ruan, que encontra dificuldades parecidas no CCEN. Não por acaso, os mesmos problemas de combustível para viagens se encontram no CCHLA. Somado a isso, há um mês que o centro não tem condições de pagar hospedagem e nem passagem para congressos, afirma Mônica. O dinheiro que sobra após tantos cortes, além de manter funcionários terceirizados, como a segurança, que já diminuiu, e a limpeza, e o custo com despesas não obrigatórias, é necessário para cobrir concursos públicos, pois é dessa forma que contratam novos professores.

Perguntada se o Future-se indica um passo para a privatização, a diretora do CCHLA diz que isso é uma possibilidade, já que o projeto foi apresentado logo depois do anúncio do contingenciamento, ela explica, além da ligação com as Organizações privadas. Nas suas palavras, se trata de uma chantagem do governo para com as universidades públicas.

Casos os cortes continuem, indo além do estado crítico em que o financiamento público se encontra, a universidade pode fechar. “Não poderemos oferecer educação para quem mais precisa”, contesta. Ela se refere aos alunos de baixa renda, que apenas têm acesso a uma educação de Ensino Superior por conta de a universidade ser gratuita. Mônica diz que escuta muito o fato de que alguns alunos serem os únicos de sua família a cursar o Ensino Superior, e que essa é uma realidade de todo o país.

Para o vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB), Fernando Cunha, o Future-se é capaz de mudar o ethos do trabalho nas universidades. Ou seja, a forma como uma universidade federal funciona nos dias de hoje pode se alterar radicalmente com a implementação do projeto. Ele menciona a reforma de 1968, acontecida durante o regime militar, e que afetou profundamente a organização das instituições. Após esta reforma, durante o governo Lula, as universidades sofreram outras alterações, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação que, por exemplo, instituiu o Enade. É nesse sentido de alterações severas que Fernando comenta.

Ele, que ensina no Ensino Superior há 16 anos, fala que é “sintomático” o fato de o projeto ter sido lançado num momento como esse, de cortes e contingenciamento. Em paralelo à fala de Mônica, Fernando também fala de autoritarismo do governo, já que não houve um consenso com as universidades, e que muitas já estão se opondo, a exemplo da própria UFPB.

Nas suas palavras, “mecanismos internos de controle ligados às empresas privadas” colocam a privatização a um passo mais próximo das universidades. Além disso, atualmente nada impede que as universidades adquiram recursos próprios. O que acontece é que não há interesse geral das Organizações Sociais em investir em determinadas pesquisas, segundo Fernando, porque não interessa ao mercado. Isso indica que, no Future-se, haveria uma espécie de “troca” entre investimentos e administração.

Apesar de ser dito que o orçamento para as universidades seria mantido, com a adesão ou não do projeto, isto não consta no documento oficial, o que preocupa o vice-presidente da ADUFPB. Por todo o processo que as instituições vêm sofrendo, a sua opinião é de que a ideia do governo não é de universalizar o ensino, pois não se vê medidas que realmente apontem para a melhoria da educação, como a falta de propostas para analfabetos funcionais que cursam o Ensino Superior. Dessa forma, ele enxerga uma “redução” do direito humano à Educação.