Futuro da educação na mão do Future-se / Parte 1

Recentes cortes na educação agravam problemas já existentes e a resposta do governo é forçar as universidades a se ajustarem ou aderirem ao projeto.

📷 Descrição para cegos: Banner em frente à ADUFPB escrito: Future-se maior ameaça. À universidade pública, gratuita e de qualidade.

Por Ricardo Melo

No artigo 205 da constituição da República Federativa do Brasil, que consta no título VIII, capítulo III, seção I, está assegurado o direito à educação pelo Estado como um dever deste. Contudo, a educação, especialmente as instituições de Ensino Superior, vem enfrentando desafios que colocam em jogo a certeza de que o Estado realmente continuará assegurando tal direito.

A proposta do Future-se, lançada em julho pelo Ministério da Educação, se propõe a reorganizar a administração das universidades federais do Brasil. O MEC argumenta que o Future-se é uma forma de resolver os problemas financeiros que vêm assolando as contas das instituições.

Só neste ano já houve diversos bloqueios de verbas destinados à Educação. Apesar das críticas às ações do ministério, e em especial ao ministro Abraham Weintraub, o debate continua sem consenso. E com o Future-se, diversas universidades estão se propondo ser contra o projeto. Além dos próprios estudantes, que fizeram um protesto no dia 13 de agosto.

O Future-se intenta aumentar a autonomia administrativa das universidades, o que, de acordo com o MEC, solucionaria os problemas de contingenciamentos, já que, por ser uma instituição pública, depende majoritariamente de recursos públicos.

Essa autonomia, na verdade, diz respeito à captação própria de recursos, não sendo necessário ser exclusivamente provinda do Estado, mas também de Organizações Sociais. Essas organizações são entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam no desenvolvimento de diversas áreas, como a do ensino.

Um dos pontos que mais se contesta no projeto é exatamente a interferência dessas Organizações Sociais na gestão do Ensino Superior. O contato com entidades privadas traz o debate sobre o futuro da educação superior no Brasil, que é gratuita. A adesão ao Future-se, segundo críticos do projeto, significa um passo mais perto da privatização do ensino superior, mesmo que o MEC negue qualquer cobrança de mensalidade acerca da graduação e a pós graduação. Além disso, as IFs teriam de seguir as diretrizes das organizações.

Em relação à Universidade Federal da Paraíba, fez-se um aparato acerca da situação orçamentária e sua projeção com o Future-se. Os dados obtidos são exclusivos do SIOP, que é o Sistema de Informações Orçamentárias de Projetos. Nele, foi possível verificar os custos com a UFPB de 2015 a 2019, até o presente momento, e estabelecer análises vistas como preocupantes sobre o próprio futuro da universidade. Foram realizadas entrevistas que visaram entender como as diversas esferas sociais presentes na UFPB enxergam o projeto.

📷Descrição para cegos: Gráfico acerca do quanto a UFPB custou entre 2015 a 2018, ficando entre 1.2 bi e pouco mais de 1.4 bi no intervalo dos anos.

Em entrevista com um aluno da graduação de Ciências Biológicas da UFPB, Ruan Navarro, que é presidente do Centro Acadêmico pelo segundo ano, e integrante do Diretório Central dos Estudantes, o DCE, a situação dos cortes na Educação, somado ao novo projeto do MEC, representa mais um declínio no contexto brasileiro.

Ele receia quanto ao fechamento das portas da instituição, e que esse processo de ajustamento aos cortes é a forma delas estarem abertas, pois a universidade “tem um respaldo positivo diário à sociedade”, declara.

Isso se confirma pois a UFPB promove todos os anos pesquisas e programas que envolvem o apoio ambiental e desenvolvimento tecnológico, além do incentivo à cultura. Sem esse meio fundamental, esses setores ficam estagnados.

Uma questão crucial no centro de Ruan, O Centro de Ciência Exatas e da Natureza (CCEN), são as aulas de campo, uma importante forma de estudar de perto os conteúdos do curso dele. Essas aulas dependem de ônibus, e os cortes prejudicam a manutenção e a compra de combustível. “Nosso centro tem uma demanda de viagens semanais(...) precisamos fazer coletas de dados, estudo em campo. E isso tudo faz uma alta demanda por viagens(...) e muitas delas estão sendo canceladas”, afirma.

A realidade no CCEN, antes dos cortes desse ano, já era dificultada, e a exigência de novos veículos era uma necessidade. Agora, a perspectiva é crítica, como aponta Ruan: “podíamos estar realizando 20 viagens por semana, e a gora cai para 5.”Além das demandas com viagens, o risco recai para os projetos da instituição. O que é mais preocupante é o fato de que antes mesmo desses cortes recentes, é que o sustento dos projetos já era precário, como o próprio Ruan conta sobre a sua pesquisa.

Ela consistia em pesquisar sobre a alimentação de cupins na caatinga. Mesmo com a bolsa da pesquisa, Ruan precisou pagar com recursos próprios o custo de análises em setores privados, pois o fundo que ele tinha acesso não era o suficiente. Ele também menciona colegas que, além das análises, lidavam com deslocamentos, pois alguns moram em outras cidades, fora materiais necessários para as pesquisas e estadia. O estudante relata que é comum os alunos e professores financiarem custos nessas pesquisas.