Acesso à educação não é garantia de acesso à qualidade

Apesar do Estado garantir o acesso a todos, a educação de qualidade é privilégio

Descrição para cegos: Um livro em cima de um caderno ao lado de um óculos e grafite

Por: Ricardo Melo

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assim, a educação passa a ser assegurada pela lei, como um direito fundamental de todos. Contudo, a garantia desse direito não implica na sua efetividade e essa questão permeia a educação brasileira.

Os dados de 2017 do Saeb (Sistema de Avaliação de Educação Básica) apontam essa questão, na qual 7 em cada 10 alunos do terceiro ano do Ensino Médio não demonstram conhecimento suficiente nas disciplinas de português e matemática. O dado alarmante é o resultado da jornada dos estudantes do ensino fundamental ao médio, chamando a atenção para a qualidade de ambas as etapas de ensino.

No artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Esse pleno desenvolvimento mencionado, na prática, se mostra ineficiente, uma vez que a educação no Brasil apresenta suas contradições quando se trata de ensino público e privado, estando aquele subjugado a uma falta de incentivo.

Luana Lacerda, estudante de jornalismo na Universidade Federal da Paraíba, começou sua trajetória na educação na escola Augusto Bernardino de Souza, no município de Cajazeiras, Paraíba. Apesar de ter começado aos 4 anos, ela diz que começou de verdade aos 5, quando aprendeu a ler com uma professora chamada Fortunata, a qual causou uma “revolução” na sua vida. Antes, não se adaptava à didática usada, mas depois da aprendizagem da leitura, sua vida na escola mudou.

Porém, sua relação com os números difere muito da sua relação com as letras. Ela conta que a sua base nessa área oscilou bastante, “às vezes eu tinha professora, às vezes eu não tinha”, diz a estudante, o que dificultou o seu pleno aprendizado. “Se eu não tivesse aprendido a ler tão bem, deixaria rastros como deixei com a matemática”, explica, “Se não fosse a Fortunata nesse começo, eu não estaria aqui”, destaca.

Já na primeira série do ensino fundamental, ela sentiu a necessidade da leitura na sua vida, pois sem essa base fundamental para o ensino, seu desempenho escolar estaria comprometido. A cobrança de leituras, diz ela, foi um incentivo importante, o que contrasta com diversas realidades vividas no Brasil. Para Natanael Viana, outro estudante de jornalismo na UFPB, a leitura pesa hoje em dia no ensino superior. Ele fala que a falta de incentivos e o descompromisso são os pilares que resultam na má qualidade da educação pública. No terceiro período do curso, ele parece fascinado com livro O Cortiço, de Aluísio Azevedo, que vem fazendo crescer seu desejo de ler. “Correr atrás do tempo perdido”, diz em relação ao distanciamento entre ele e o estudo.

“Não sou amiga dos números”, diz Luana, que sentiu o peso de não ter tido aula de algarismo romano durante o seu ensino fundamental, o que implica dificuldade na sua vida até hoje.

A constante falta de professores nas escolas que Brenda Alane, estudante da UFPB, frequentou, também trouxe desafios ao longo de sua vida, como no ano de sua realização do Exame Nacional do Ensino Médio, que não teve aulas de assuntos importantes cobrados na prova. O contraste entre o seu ensino fundamental e médio é característico, pois no fundamental ela observou maior estruturação, enquanto no médio o caos na educação pública brasileira era bastante claro. Com Natanael, pelo contrário, houve um declínio ao longo dos anos, piorando no Ensino Médio.

O envolvimento nas aulas também se faz um ponto importante na educação, o que geralmente é despertado por professores ou alunos que possuem um interesse. Luana reconhece isso em si, além de alguns professores que ajudaram a despertar esse interesse. A sua passagem para o Ensino Médio foi um verdadeiro marco, especialmente porque entrou no Instituto Federal da Paraíba. “O que é o tempo?” escutou na sua primeira aula de filosofia. Sentiu rapidamente que haveria grande diferença entre a instituição federal e as demais escolas pelas quais passou a vida.

Mas a ausência do incentivo dos professores não era algo exclusivo das escolas, e Luana percebeu isso também no IFPB. No seu curso técnico, o ambiente era majoritariamente masculino, “a aula era mais voltada para os meninos do que para as meninas”, conta ela. Por conta de estereótipos, as meninas eram vistas distante desse mundo tecnológico de TI (Tecnologia da Informação), mas Luana é uma prova de que isso não passa de um estereótipo. Seu interesse pela área cresceu durante o estágio, mesmo com a atenção do professor voltada para os meninos da turma.

Nessa época criou sites, jogos, programou, e provou para si mesma que a sua dificuldade com a área era “inventada”. “Havia barreiras que as meninas não conseguiam quebrar”, fala ela sobre a relação entre mulheres e a educação de computação na sua experiência no IFPB, rodeada por estigmas.

A sua vinda para João Pessoa se deu por conta tanto do curso de jornalismo, quanto a ideia de que na capital há mais oportunidades do que no sertão, circunstância que a entristece. Não apenas ela. Natanael também é mais um exemplo da falta de incentivos de educação para além das capitais.

Além do choque entre escolas municipais e instituto federal, a difícil passagem para o ensino superior também é um sintoma visível do peso que a falta de educação básica de qualidade tem, já que muita coisa depende de conhecimentos que se obtém nessa fase acadêmica.

Mesmo com a garantia do Estado no acesso à educação, o que permite o conhecimento e o desenvolvimento das pessoas, não há a plena efetivação. Num lugar onde os interessados por conhecimento são exceções à regra, a lógica da educação se apresenta desconexa. A possibilidade de uma mãe analfabeta ter uma filha doutora, como diz Luana, mostra que as oportunidades apenas diferem entre uma geração e outra, mas não que houve progresso linear, já que a mesma é uma exceção, vinda de uma realidade onde o comum é a mulher engravidar cedo e perder de vista um futuro ligado à educação.